A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou para o dia 27 de setembro, quarta-feira próxima, a votação do Projeto de Lei nº 2.903/2023, que estabelece o chamado “Marco Temporal das Terras Indígenas”.
A indefinição sobre um marco temporal para novas demarcações de terras indígenas aumenta a tensão, segundo o senador Hiran Gonçalves (Progressistas-RR), sobretudo para quem produz, principalmente em Roraima.
“O meu estado é vítima desse processo que tem sido engendrado por políticas ambientalistas, indigenistas, que não são genuínas do Brasil, nessa política de ampliação exagerada das terras indígenas no nosso País”, defendeu Gonçalves.
Gonçalves é favorável ao Marco Temporal e pede mais celeridade na votação dentro da CCJ e, em seguida seja votado em Plenário. O projeto de lei estabelece, entre outras medidas, o marco de até 5 de outubro de 1988, promulgação da última Constituição Federal, como período para verificação da existência da ocupação de terras por populações indígenas.
“Sabe quantas reservas temos lá [em Roraima]? Trinta e três reservas e que são absolutamente respeitadas pelo povo. Absurdo ficarmos nesse limbo da insegurança”, comentou.
No Plenário, o senador aproveitou para explanar a dimensão das demarcações em Roraima e comparou o tamanho da área total das terras Yanomami a Portugal, na Europa.
A aprovação do Projeto precisa ocorrer o quanto antes. O parlamentar garantiu que vai articular a votação com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “Espero que nós estejamos aqui na próxima quarta-feira porque a população espera de nós resgatar o nosso protagonismo de legislar sobre o nosso País”, reforçou.
Entenda
O Marco Temporal altera o artigo 231 da Constituição Federal sobre a regulamentação e demarcações de Terras Indígenas no País. A proposta “reconhece” as terras demarcadas e regularizadas até 5 de outubro de 1988, ou que não tenha a característica original alterada.
O “Marco Temporal” também é tema de julgamento no Supremo Tribunal Federal. Até o momento, o placar no STF é de 5 a 2 contra marco temporal das terras indígenas e o julgamento deve ser retomado nesta quinta (20), com mais 4 votos.
