Nesta sexta-feira, 18, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), celebrou o 14º aniversário do Centro Humanitário de Apoio à Mulher (CHAME) com um presente especial: a assinatura de um termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado (DPE).
O objetivo da colaboração é fortalecer os laços entre as instituições para melhorar o auxílio e suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar através da criação de um núcleo da Defensoria Pública dentro da Procuradoria Especial da Mulher. O novo espaço visa à centralização da resolução de conflitos, resultando em agilidade no atendimento e na minimização das dificuldades enfrentadas pelas vítimas.
O presidente da ALE-RR, Soldado Sampaio (Republicanos), destacou o significado desse momento importante durante a abertura da sessão especial. Ele ressaltou que, apesar dos esforços conjuntos entre os Poderes, Roraima ainda se destaca negativamente em nível nacional devido aos alarmantes índices de violência.
“Parabenizo toda a equipe, assim como os deputados que estiveram envolvidos nesse processo, incluindo a deputada pioneira Marília Pinto, seguida pela deputada Lenir, deputada Betânia e deputada Joilma Teodoro. A violência contra a mulher e a violência doméstica ainda são desafios significativos em Roraima, apesar dos avanços. Precisamos enfrentar essa questão e a parceria de cooperação técnica entre instituições e Poderes, com o apoio da sociedade, reforça a mensagem de que não aceitamos, não permitimos e não concordamos com essa situação”, disse o presidente.
A deputada Joilma Teodora, à frente da Procuradoria Especial da Mulher, responsável pelo CHAME, presidiu a cerimônia e expressou gratidão pelas parcerias que têm contribuído com o centro ao longo dos últimos 14 anos.
“Estamos aqui há catorze anos para agradecer as parcerias, à Assembleia Legislativa e ao nosso presidente Sampaio. Já houve uma parceria com a Defensoria anteriormente. Agora, estamos reafirmando e trazendo novamente a instituição, para que essas mulheres não precisem mais relatar essas agressões no CHAME e depois Defensoria separadamente”, disse.
O defensor público-geral, Oleno Matos fez um retrospecto do CHAME, no qual colaborou com a ex-deputada Marília Pinto.
“Começamos a pensar no CHAME como um modelo para ajudar mulheres vítimas de violência. O ex-presidente da Assembleia Legislativa Mecias de Jesus abraçou o projeto e concretizou esse sonho do qual nasceu a ideia de o Tribunal de Justiça avançar com a criação das varas, que hoje são os juizados de defesa da mulher vítima de violência”.
Ele ainda saudou a importância de formalizar o acordo em uma data tão simbólica. “Então, esse termo vai permitir que as pessoas que procurarem o CHAME terão auxílio da Defensoria Pública para apresentar suas demandas, e em parceria com a Justiça Itinerante, poderemos levar esses processos para audiências e garantir a proteção dos direitos das mulheres vítimas de violência”, comemorou o defensor-geral.
Celebração institucional
Durante a sessão, diversos parceiros institucionais fizeram pronunciamentos, incluindo o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Governo do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR).
Os participantes relembraram o pioneirismo do Centro, que tem como objetivo fornecer suporte jurídico, social e psicológico a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de realizar campanhas de conscientização que alcançam toda a sociedade, com foco especial em adolescentes, com as visitas a escolas públicas em Boa Vista para debater a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o respeito e a igualdade de gênero.
A juíza Suelen Alves, coordenadora estadual da área de Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ, observou que, mesmo antes da instalação das varas e da promulgação da Lei Maria da Penha, o CHAME já estava empenhado no atendimento e acolhimento às vítimas.
A delegada de Polícia Civil Giuliana Nicolino Castro Lima frisou que, diante da falta de ação do Executivo à época, o Poder Legislativo assumiu a responsabilidade por esse atendimento, particularmente no aspecto social e psicológico.
Um dos momentos mais aplaudidos ocorreu durante o discurso da defensora pública e ex-deputada Lenir Rodrigues, que atuou como procuradora especial da mulher de 2015 a 2020.
“Durante um período de seis anos, desempenhei o papel de procuradora da Procuradoria Especial da Mulher. Sou profundamente grata por essa oportunidade, especialmente à ex-deputada Marília Pinto e ao doutor Oleno, na época defensor público-geral do Estado, porque a violência doméstica e familiar afeta de maneira direta a saúde das mulheres e está intimamente ligada à questão do câncer.”
Ela ainda reconheceu o compromisso da atual Mesa Diretora em preservar a essência do programa. “Na minha gestão, introduzimos o ZAPCHAME, que, como mencionado durante a pandemia, ofereceu auxílio a muitas mulheres. Então, parabenizo o presidente Sampaio por manter o nome e o número do ZAPCHAME inalterados. Infelizmente, há momentos em que os governos e as pessoas alteram os nomes dos programas por questões de marketing. Agradeço por seu compromisso em dar continuidade às políticas públicas e ao CHAME”.
A procuradora de Justiça, representando o Ministério Público na cerimônia, Lucimara Campaner, compartilhou relatos de mulheres vítimas de violência e feminicídio e fez um apelo às instituições presentes.
“Peço desculpas por tocar em assuntos tão graves, mas é crucial apresentar a realidade de Roraima. Faço um chamado a todos nós que estamos nesta mesa e que temos a responsabilidade de implementar políticas públicas e fornecer suporte às mulheres. É imperativo que avancemos para evitar que qualquer mulher seja vítima de homicídio por um parceiro íntimo. A legislação nos capacita a atuar diariamente em defesa das mulheres e de seus filhos, preservando a vida, um valor supremo. Cabe a todos nós proteger a vida de cada jovem e mulher em Roraima e em todo o Brasil”, convocou.
Também estiveram presentes a deputada Angela Águida Portella (PP), a deputada Catarina Guerra (União), o presidente do TJRR, desembargador Jésus Rodrigues, a secretária da Seedhs (Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Humano e Social), Soraima Rodrigues, a presidente dos Direitos Humanos da Polícia Civil, Verlânia Silva de Assis, membro da comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RR), Ariadne Miranda, alunos das escolas estaduais Lobo D’Almata e Monteiro Lobato, servidores da Procuradoria Especial da Mulher, entre outros.
O encerramento da sessão especial contou com uma apresentação da música “Trem-Bala”, de Ana Vilela. A aluna do curso de Coral do Centro de Convivência da Juventude Paola José Castilho encantou o público com sua interpretação de voz e violino, enquanto Fabiano Santos a acompanhou nos teclados.
O evento também foi transmitido ao vivo pelo canal do Parlamento no YouTube (@assembleiarr).
Se precisar, CHAME!
A Procuradoria Especial da Mulher fica na Avenida Santos Dumont, 1470, Aparecida. Os atendimentos presenciais ocorrem de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e em Rorainópolis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (sem intervalo para o almoço), na BR-174, próximo à rodoviária, além de estar disponível 24 horas por dia através do ZapChame no número (95) 98402-0502, incluindo fins de semana e feriados.
Suellen Gurgel
