DPE-RR garante liberdade de assistido após STJ apontar ilegalidade em abordagem policial Capa Geral Publicado há 1 mês atrás Ele estava preso por suspeita de tráfico de drogas, após uma abordagem policial em Boa Vista; para o STJ, a abordagem não apresentou motivo concreto.
DPE-RR garante retirada de fiança de R$ 10 mil para assistido sem condições de pagamento Destaques Geral Publicado há 1 mês atrás Decisão reconheceu reconheceu que o valor era incompatível com a realidade financeira do assistido e manteve outras medidas para que ele responda ao processo em liberdade.
DPE-RR consegue impedir no STJ que assistido vá ao Tribunal do Júri após mostrar falta de provas em processo Destaques Geral Publicado há 2 meses atrás Atuação contínua, do início do processo aos tribunais superiores, assegura respeito às garantias legais e evita julgamento sem provas consistentes.
