Proposta prevê que imposto passe a ser calculado pelo peso do veículo e não mais pelo valor de mercado; texto também determina que o imposto não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do veículo.
Proposta representa um avanço importante para a segurança pública ao reconhecer oficialmente as guardas municipais e os agentes de trânsito como integrantes do sistema de segurança pública do país.
Proposta cria Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violência Contra a Mulher e recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
