Atendimento ocorreu durante mutirão PopRuaJud, em Boa Vista, e integra ações da Defensoria Itinerante que também levaram orientação jurídica à população em evento social no bairro Nova Canaã.
Lei questionada permite pagamento da gratificação apenas a professores indígenas com jornada de 25 horas, o que exclui docentes que trabalham 30 ou 40 horas.
Mudança permite que pessoas com a síndrome sejam consideradas PcD e acessem direitos como cotas em concursos, incentivos fiscais para compra de veículos e aposentadoria especial.
