Foram constatadas dificuldades para obtenção do edital de um Pregão do Município de Caroebe, evidenciando a necessidade de padronização e formalização das rotinas.
MPRR requer, em caráter liminar, a decretação da indisponibilidade dos bens da ré no valor de R$ 799.386,47, correspondente ao montante estimado do dano ao erário, além da condenação por improbidade administrativa.
Evento teve como objetivo orientar e preparar os participantes para a correta aplicação do protocolo, que estabelece medidas de prevenção ao constrangimento, ao assédio e a outras formas de violência contra mulheres.
