Projeto de lei fortalece a autonomia financeira de mulheres em situação de vulnerabilidade e transforma as compras públicas em instrumento de proteção social.
Mudança na legislação amplia o prazo para denúncia de seis meses para um ano; Defensoria oferece orientação jurídica, medidas protetivas e atendimento especializado às mulheres em situação de violência.
Nesta quarta-feira, 1º, os deputados analisaram matérias sobre progressão funcional, parcelamento de débitos previdenciários e políticas públicas para vítimas de violência doméstica.
