Proposta de emenda à constituição a PEC 5/2023 amplia imunidade tributária para templos e instituições assistenciais e já mobiliza lideranças religiosas em todo o país.
Ação foi proposta pelo Governo de Roraima diante da sobrecarga enfrentada pelo Estado nas áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e sistema prisional; senador Dr Hiran participou do ato que selou o acordo.
Valor terá aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração, sendo R$ 36 milhões para saúde; R$ 10 milhões para educação; R$ 63 milhões para segurança pública; e R$ 6 milhões para o sistema prisional.
O acordo já foi assinado pelas partes e aguarda homologação judicial; os R$ 115 milhões terão aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração.
Prazo para devolução de descontos indevidos foi prorrogado em novembro; beneficiários podem abrir pedidos de ressarcimento pelos canais oficiais do INSS.
