O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) deu mais um passo para manter viva a história do Judiciário roraimense, com a concessão do selo “Acervo Histórico” para 11 documentos. A ação é resultado do levantamento realizado pelo Grupo de Trabalho criado para implantação do Centro de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça de Roraima.
Estes são os primeiros itens a receberem o selo Acervo Histórico desde a instituição do Programa de Gestão da Memória no âmbito do Tribunal de Justiça de Roraima (Resolução Nº 29/2021). São 10 processos judiciais e um documento administrativo.
Entre os processos estão inventários de bens, ação descendiária (procedimento abolido com o advento do Código de Processo Civil de 1939), arbitramento de bens e ação de habilitação para casamento. Já o documento administrativo condecorado com o selo Acervo Histórico é a Ata de Instalação do Tribunal de Justiça de Roraima, de 25 de abril de 1991, um marco histórico da independência do TJRR.
O presidente da Comissão de Gestão da Memória (CGM), juiz convocado Luiz Fernando Castanheira Mallet, destacou que parte substancial da história de Roraima poderá ser contada por meio dos registros processuais e documentos mantidos nos arquivos do TJRR.
“A concessão do selo, resultado de um trabalho minucioso de pesquisa, é fundamental para proteger documentos que integrarão o acervo do Centro de Memória e Cultura, e que poderão ser fonte de pesquisa para aclarar fatos, entender acontecimentos e resguardar direitos”, pontuou.
O secretário-geral do TJRR, Felipe Queiroz, destacou o pioneirismo da ação.
“A iniciativa inédita de atribuição do Selo ‘Acervo Histórico’ e a pesquisa prévia que esse processo requer são importantes porque possibilitam a identificação e preservação de informações e documentos valiosos ao resgate e à proteção da memória da justiça em Roraima”, destacou.
A presidente do Grupo de Trabalho de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Olane Matos, explicou que os processos passaram por análise pela Comissão de Gestão da Memória, que entendeu que eles se encaixam nos critérios para a concessão do selo.
“Agora estes documentos serão recolhidos para guarda permanente, e posteriormente serão digitalizados, para preservar estes documentos e impedir que estes fragmentos da história se percam. Futuramente, estes documentos serão expostos no nosso Centro de Memória e Cultura, que será inaugurado em breve”, explicou.
