O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedente, nesta sexta-feira, 8, o recurso extraordinário 1348, impetrado pela defesa e pelo partido PSD, do prefeito de Alto Alegre, Pedro Henrique, e sua vice, Simone Elisabete Friedrich, na ação que é movida contra eles por abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do recurso, negou provimento e determinou afastamento imediato dos dois, deferindo o pedido de execução do acórdão proferido nos autos julgados nesta sexta-feira.
Além disso, a decisão do TSE determina a manutenção das sanções de perda dos diplomas, de inelegibilidade e de multa individual pela prática da conduta vedada do art. 73, IV, da Lei 9.504/1997 e de abuso do poder político (art.22 da LC 64/1990).
A decisão manda ainda cumprir imediatamente o acórdão que cassou os mandatos do prefeito e da vice, o que significa que Alto Alegre pode ter uma eleição suplementar em 45 ou 90 dias. Assim em 2024 seriam duas eleições em Alto Alegre, em Abril ou Junho e a normal em outubro.
Outro caso
Pedro Henrique Machado (PSD), de 29 anos, também foi investigado pela Polícia Federal em um esquema de fraudes a licitações, pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro em Roraima, tendo sido preso e passado 15 dias na cadeia, além de afastamento do cargo.
