A educação inclusiva no Brasil deu um passo significativo nesta segunda-feira (24), após a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei 4622/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A proposta cria o Adicional Nacional de Inclusão Educacional (Anie), um benefício salarial destinado aos professores da educação básica pública que atendem alunos com deficiência em diferentes contextos pedagógicos.
O projeto, construído para corrigir uma lacuna histórica na valorização dos profissionais da educação especial, reconhece o esforço, a formação técnica e o compromisso diário dos docentes que atuam diretamente no Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas salas de recursos multifuncionais, como mediadores e como professores de apoio.
Valorização real para quem sustenta a inclusão- Segundo o autor da proposta, deputado Duda Ramos, o objetivo é compensar o esforço pedagógico ampliado desses educadores e fortalecer a política pública de inclusão nas escolas brasileiras.
“Quem trabalha na educação especial carrega uma responsabilidade adicional: adaptar métodos, acompanhar continuamente cada estudante e garantir que nenhum aluno fique para trás. É justo que esse trabalho seja valorizado”, destacou o parlamentar.
O texto aprovado estabelece adicionais mínimos de:
# 12% do salário básico para atividades gerais de inclusão;
# 15% do salário básico para atuação direta no AEE.
Estados e municípios poderão ampliar esses percentuais, desde que respeitados os pisos nacionais, permitindo que redes com maior estrutura elevem o incentivo e criem políticas próprias de valorização.
Reconhecimento da formação especializada – Para ter direito ao Anie, o professor deverá comprovar formação compatível com a função, como licenciatura, cursos de especialização ou capacitações voltadas ao atendimento de estudantes com deficiência. A medida reforça a qualificação profissional e amplia a rede de suporte educacional oferecida aos alunos.
A relatora da proposta, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), destacou que o projeto “estimula o aprimoramento pedagógico” e corrige uma distorção antiga do sistema.
“Dar aulas para alunos com deficiência exige flexibilidade, acompanhamento personalizado e uma atenção integral ao processo de aprendizagem. O adicional reconhece esse esforço real e cotidiano”, afirmou.
Benefício alcança professores das salas regulares – Um dos pontos mais celebrados do texto é a garantia de que o adicional não será restrito às turmas exclusivas de educação especial. Professores de classes comuns que recebem alunos com deficiência também serão contemplados, com pagamento proporcional.
Isso cria um incentivo direto à inclusão nas salas regulares, reforçando o modelo educacional previsto na legislação brasileira e no Plano Nacional de Educação.
Além disso, o PL impede que o pagamento do adicional seja usado como argumento para reduzir a presença de alunos com deficiência nas turmas comuns – uma salvaguarda essencial para proteger os avanços conquistados nas últimas décadas.
O que ganha a educação com o projeto de Duda Ramos
A proposta gera impactos positivos diretos:
1. Valorização profissional imediata
O adicional garante remuneração mais justa a quem já exerce funções especializadas sem reconhecimento financeiro adequado.
2. Qualificação e estímulo à formação
Com a exigência de habilitação, o PL incentiva professores a buscar especializações e cursos voltados à educação inclusiva.
3. Ampliação da inclusão escolar
Ao remunerar também docentes das salas regulares, o projeto fortalece a política de inclusão e combate retrocessos.
4. Redução da sobrecarga emocional e pedagógica
Com remuneração extra, o professor encontra maior amparo para lidar com demandas de planejamento diferenciado, avaliações contínuas e acompanhamento individualizado.
5. Melhoria direta no atendimento aos estudantes com deficiência
O principal beneficiado é o aluno: mais professores especializados, mais qualificação e mais incentivo para permanecer na educação inclusiva.
O texto seguirá agora para análise nas comissões de Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo. Após aprovação nessas etapas, seguirá para o Senado.
Se aprovado no Congresso e sancionado, o Projeto de Lei 4622/25 poderá representar uma das maiores conquistas recentes para os professores que atuam na inclusão e para os mais de 1,3 milhão de estudantes com deficiência matriculados na educação básica pública.
