O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 153/2023, de autoria do deputado Nicoletti (União-RR), que atribui ao Exército Brasileiro a atuação na administração, operação, reforma, ampliação e manutenção de rodovias e estradas federais, sem necessidade de licitação pública.
O texto aprovado estava apensado ao PLP 453/2017, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), e segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com Nicoletti, a proposta agiliza o processo e aproveita a estrutura e a capacidade técnica já existentes no Exército Brasileiro, que há décadas executa obras de infraestrutura em todo o país por meio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC).
“O Projeto é um duro golpe na burocracia que trava o país, e na corrupção que drena importantes recursos da população. O Exército tem pessoal qualificado e experiência comprovada em obras de grande porte. Com essa lei, vamos agilizar a recuperação e a ampliação de rodovias federais, especialmente nas regiões mais carentes de investimentos, como o Norte e o Nordeste”, afirmou o deputado.
Para Nicoletti, a medida representa um avanço estratégico para o desenvolvimento nacional. “Muitos trechos de rodovias não são viáveis para concessão à iniciativa privada. Esse modelo com o Exército garante que o Brasil avance na infraestrutura, sem depender apenas de licitações demoradas ou de empresas interessadas apenas em trechos lucrativos”, destacou.
O parlamentar afirmou ainda que a aprovação é uma vitória para a eficiência na gestão pública e para o fortalecimento das instituições nacionais, ao colocar a expertise das Forças Armadas a serviço do desenvolvimento e da integração do país.
