A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira, 5, por 16 votos, o Projeto de Lei que prevê atendimento prioritário a pacientes que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia em Boa Vista. A proposta agora depende de sanção do prefeito Arthur Henrique (MDB) para se tornar lei.
Autor do texto, o vereador Adjalma Gonçalves (Solidariedade) explica que a iniciativa é extremamente relevante e útil para as pessoas que batalham contra doenças como câncer e problemas renais.
“É uma lei que promete dignificar o ser humano e evitar com que mais transtornos aconteçam na vida de quem tem pressa. O tempo que essas pessoas passam em filas de hospitais e bancos, por exemplo, pode se transformar em benefício para a própria saúde, especialmente, no tratamento”, declarou Adjalma Gonçalves.
Como vai ser
O atendimento prioritário em filas que já é garantido por lei a pessoas com deficiência, com crianças de colo, idosos e gestantes, seria ampliado para atender os pacientes em tratamento.
A obrigação seria para estabelecimentos como bancos, casas lotéricas, supermercados e/ou similares, em órgãos públicos municipais com atendimento ao público, além do transporte coletivo, onde os pacientes teriam assentos reservados. A lei também alcançaria os estacionamentos privados ou de uso coletivo, nos quais os pacientes teriam vagas reservadas.
Vale ressaltar que o benefício da propositura somente seria válido para o período em que o paciente estiver em tratamento. Uma vez que a lei esteja em vigor, a Prefeitura de Boa Vista seria responsável por regulamentá-la para estabelecer os critérios para seu cumprimento, como a forma de comprovar a necessidade de usufruir da prioridade.
