Comissão do Senado aprova projeto que prorroga pagamento de financiamentos rurais em áreas de calamidade

Projeto de Lei de Mecias de Jesus visa socorrer pequenos produtores rurais que enfrentam dificuldades após intempéries. – Fotos: Ascom Parlamentar

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira, 10, o Projeto de Lei (PL 397/2024) de autoria do senador Mecias de Jesus. A proposta visa autorizar a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural nos municípios onde tenha sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Município, Distrito Federal, Estado ou Governo Federal, devido a situações de seca ou estiagem extremas.

Segundo o texto aprovado, a prorrogação poderá ser de até quarenta e oito meses para parcelas vencidas e vincendas das operações contratadas entre 2022 e 2024. A prorrogação também suspende a exigibilidade do pagamento de financiamentos contratados em diversos programas de crédito rural. Adicionalmente, os pequenos produtores rurais que comprovadamente perderam suas produções devido a secas ou estiagens extremas receberão anistia total de suas dívidas em financiamentos rurais. Além disso, a medida se estende aos agricultores afetados por excessos hídricos. “Muitos pequenos produtores do meu estado encontram-se em situação de extrema dificuldade, com suas atividades prejudicadas, escassez de produção e redução da capacidade de sustento de suas famílias”, disse o senador Mecias.

O senador Mecias de Jesus, autor da proposta, destaca a importância de aliviar o fardo financeiro desses agricultores diante dos desafios climáticos enfrentados. O projeto ressalta a relevância da agricultura para a segurança alimentar e evidencia os danos causados pela estiagem, especialmente em Roraima, estado liderando o ranking de focos de calor em fevereiro de 2024, segundo o INPE. O senador destaca a urgência de medidas para auxiliar os produtores afetados pela estiagem, visando superar os desafios enfrentados nesse contexto difícil.

A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para decisão terminativa.

Júnior Laurindo

 

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