Até o próximo mês, senadores e o Supremo Tribunal Federal (STF) terão audiências de conciliações, cuja pauta principal é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, com diretrizes para a Lei do Marco Temporal das Terras Indígenas do Brasil (Lei nº 14.701/2023).
O senador Dr. Hiran (Progressistas-RR) é um dos integrantes da Comissão Especial de parlamentares, que foi criada para acompanhar a situação após a suspensão por parte do STF. “Fui convidado para ser um dos representantes do Senado”, explicou.
Durante as audiências, a Comissão formulará o material com todos os direcionamentos consensuais ou não dos participantes, com respeito a todas as necessidades dos povos indígenas e não indígenas. Ele será apresentado aos 11 ministros e ao relator da matéria.
Entre as diretrizes apresentadas na PEC nº 48/2023, está o reconhecimento das Terras Indígenas demarcadas até o dia 5 de outubro de 1988, ano da promulgação da Constituição Federal. Dr. Hiran afirma que a PEC não pretende prejudicar os povos Originários, mas sim regulamentar e aumentar a produtividade no País.
Em suas alegações, o senador cita como exemplo a divisão de terras em Roraima. O território é composto por Terras Indígenas, Áreas de Preservação, Unidades de Conservação e, o que sobra, ainda corre o risco de contestação. “Nós precisamos encontrar uma solução consensual e que gere segurança jurídica para quem trabalha e produz no campo e, também, para as pessoas naturais, como os indígenas e os quilombolas, para dizer, enfim, que temos paz no campo do nosso país”, frisou Dr. Hiran.
A primeira audiência ocorreu no dia 5 de agosto e as próximas estão previstas para ocorrer nos dias 28 de agosto, 9 e 23 de setembro. A Comissão Especial é formada por parlamentares, representantes dos Executivos Estaduais e Municipais, da sociedade civil organizada e dos povos originários.
Integram a Comissão Especial: autores das ações discutidas no STF, Câmara dos Deputados, Senado Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério da Justiça, Ministério dos Povos Originários, Fundação Nacional dos Povos Originários (Funai), Fórum de Governadores, Colégio Nacional de Procuradores de Estado, Confederação Nacional dos Municípios, Frente Nacional dos Prefeitos, entidades representativas dos Povos Originários, Procuradoria-Geral da República, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e observadores.
