O medo de perder a principal fonte de renda e não conseguir mais sustentar a família acompanhou a rotina da motorista de táxi-lotação Eloina Arruda Amaral durante meses. Acusada de uma infração que afirma não ter cometido e impedida de apresentar plenamente sua defesa durante um processo administrativo, ela procurou a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) em busca de ajuda. Com o apoio da instituição, conseguiu na Justiça a anulação da multa aplicada e o reconhecimento do seu direito à ampla defesa.
“Foi um momento muito difícil para mim. Fiquei preocupada, insegura e com medo de perder minha fonte de renda, já que o trabalho como motorista de lotação é o que me permite sustentar minha família. Sempre procurei exercer minha profissão com responsabilidade e respeito. Por isso, receber uma penalidade que considerei injusta me causou um grande sofrimento e preocupação”, relembrou Eloina.
A multa, no valor de R$1.367,00 foi aplicada após uma autuação realizada pela Empresa Municipal de Habitação e Urbanismo (Emhur). Inconformada com a penalidade, a motorista buscou demonstrar sua versão dos fatos e solicitou a produção de provas que poderiam esclarecer o ocorrido. No entanto, segundo a ação proposta pela Defensoria Pública, ela não teve a oportunidade de apresentar uma testemunha que presenciou a situação.
De acordo com a defensora pública Teresinha Lopes, que atuou no caso, além da aplicação indevida da multa, a principal irregularidade foi a violação do direito de defesa da assistida.
“A Eloina foi injustamente multada e, mais grave ainda, não teve a oportunidade de exercer plenamente seu direito de defesa. Ela indicou uma testemunha que poderia esclarecer os fatos e demonstrar que a punição era indevida, mas esse pedido não foi atendido. Nem mesmo após a intervenção da Defensoria Pública houve a oitiva dessa testemunha”, explicou.
Além da cobrança considerada indevida, a penalidade poderia trazer consequências ainda maiores para a vida da trabalhadora. Sem o pagamento da multa, Eloina corria o risco de não conseguir renovar o alvará necessário para continuar exercendo a profissão.
“Ela poderia ser obrigada a pagar uma multa equivalente a praticamente um salário mínimo e ainda ficar impedida de renovar seu alvará profissional. Na prática, isso significaria perder a possibilidade de trabalhar e garantir o sustento próprio e da família”, destacou a defensora.
Diante da situação, a defensora pública Teresinha Lopes ingressou com uma ação judicial e obteve uma tutela de urgência que suspendeu imediatamente os efeitos da multa. A medida garantiu que Eloina continuasse trabalhando enquanto o processo era analisado pela Justiça. Posteriormente, a sentença confirmou o entendimento e reconheceu o direito da assistida.
Ao receber a notícia da decisão favorável, Eloina descreve ter sentido alívio após um longo período de incertezas. “Recebi com muita gratidão a decisão judicial favorável, reconhecendo os fatos que apresentei e me concedendo ganho de causa. Essa decisão trouxe alívio e a sensação de que minha voz foi ouvida e considerada pela Justiça”, disse.
Para a defensora Teresinha Lopes, o caso demonstra a importância da Defensoria Pública na garantia de direitos e no acesso à Justiça, especialmente para pessoas que não sabem a quem recorrer diante de uma situação de injustiça.
“Muitas vezes, a pessoa está sofrendo uma violação de direitos e não sabe onde buscar ajuda. A Defensoria Pública existe para acolher essas demandas, orientar os cidadãos e garantir que tenham acesso à Justiça de forma gratuita e efetiva. É uma instituição que atua para assegurar que ninguém fique sem defesa quando enfrenta uma situação de injustiça”, ressaltou.
Hoje, com a decisão favorável, Eloina segue trabalhando e reforça a importância de que todas as pessoas tenham acesso ao contraditório, à ampla defesa e a um julgamento justo.
“Sou muito grata pelo apoio recebido da Defensoria Pública e pelo trabalho realizado durante todo esse período. Sigo confiante nas instituições e na importância de que toda pessoa tenha acesso ao contraditório, à ampla defesa e a um julgamento justo”, concluiu.
Atendimento
Para atendimento presencial, basta procurar a unidade da Defensoria em Boa Vista, na Avenida Sebastião Diniz, nº 1165, no Centro, das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira. A sede criminal está localizada na Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã. Também há unidades em Alto Alegre, Bonfim, Cantá, Caracaraí, Iracema, Mucajaí, São Luiz, Pacaraima e Rorainópolis. Já o atendimento virtual pode ser agendado pelo WhatsApp: (95) 2121-0264.
