MPRR recomenda que Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista adote medidas para suprir carência de assistentes de aluno

Caso a Recomendação não seja atendida, o MPRR poderá adotar medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública. – Foto: Ascom/MPRR

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) expediu Recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista para que, no prazo máximo de 30 dias, elabore e encaminhe um plano de ação com medidas destinadas a suprir a carência de assistentes de aluno na rede municipal de ensino.

Conforme a Recomendação da Promotoria de Justiça de Direito à Educação, publicada nesta quinta-feira, 19 de novembro, no Diário Eletrônico do MPRR, o documento deverá apresentar uma análise das alternativas legais para atender à demanda, incluindo a possibilidade de convocação de novos profissionais, reorganização das lotações e aproveitamento do quadro existente, além de conter a estimativa dos impactos administrativos e orçamentários, o cronograma de execução das medidas e a definição de prioridades para as escolas com necessidades mais urgentes.

A Recomendação foi expedida depois que o Ministério Público identificou a necessidade de ampliar o número de assistentes de aluno na rede municipal de ensino. Em informações prestadas ao MPRR, a própria Secretaria Municipal de Educação reconheceu a necessidade de mais 43 profissionais para atender à demanda das escolas. Apesar das convocações realizadas ao longo de 2026, o quantitativo de servidores permanece insuficiente, sem previsão formal de novas convocações.

A Promotora de Justiça, Érika Michetti, ressalta que a insuficiência de profissionais de apoio pode comprometer a segurança dos estudantes e prejudicar suas condições de acesso, participação e permanência no ambiente escolar.

“O assistente de aluno desempenha um papel fundamental no cotidiano das escolas, oferecendo suporte às necessidades dos estudantes e contribuindo para o bom funcionamento das atividades escolares. Garantir um número adequado desses profissionais é uma medida necessária para assegurar a qualidade do atendimento e o direito à educação”, destacou a Promotora.

Caso a Recomendação não seja atendida, o MPRR poderá adotar medidas judiciais cabíveis, como o ajuizamento de ação civil pública.

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