Decisão beneficia profissionais que ingressaram no serviço público até 1998; jurídico do Sinter orienta que esses profissionais podem ter acesso a benefícios como integralidade e paridade.
Decisão do STF poderá redefinir a forma como os royalties do petróleo são distribuídos no país, com impacto direto na capacidade de investimento de estados como Roraima.
O acordo já foi assinado pelas partes e aguarda homologação judicial; os R$ 115 milhões terão aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração.
