A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira, 15, em primeira discussão e votação, três projetos de lei de autoria da vereadora Jeu Nunes. As propostas seguem agora para segunda e última votação. Se aprovadas em definitivo, serão encaminhadas para análise e eventual sanção do Poder Executivo.
As matérias tratam de temas relevantes como inclusão, acessibilidade e incentivo ao esporte, reafirmando o compromisso do Legislativo com políticas públicas voltadas às demandas da população.
Entre os projetos aprovados, está o que institui o Programa “Empresa Amiga do Atleta”, com o objetivo de incentivar a participação de empresas no apoio a atletas locais, tanto aqueles que representam o município em competições estaduais e regionais, quanto os em formação nas categorias de base. A proposta busca fortalecer o esporte como instrumento de inclusão social e desenvolvimento humano.
Outro projeto aprovado trata da dispensa da exigência do cartão do idoso para o uso gratuito do transporte público municipal. A medida garante que a apresentação de qualquer documento oficial com foto seja suficiente para o exercício do direito à gratuidade, promovendo mais autonomia e desburocratizando o acesso das pessoas idosas ao transporte coletivo. A proposta foi inspirada em relatos colhidos durante visita institucional ao Centro de Convivência da Pessoa Idosa (CIAPI), onde idosos em situação de vulnerabilidade relataram dificuldades com a exigência do cartão específico.
Também foi aprovado o projeto que institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Doenças Raras, a ser celebrado anualmente no último dia do mês de fevereiro. A iniciativa visa ampliar o debate sobre o tema, dar visibilidade às famílias e pacientes e incentivar políticas públicas de cuidado e inclusão voltadas à população acometida por essas condições.
