Proposta permite que servidor que possui um pequeno negócio — como venda de artesanato, doces ou prestação de serviços autônomos — ganha segurança jurídica para empreender.
A iniciativa da ALERR atua como ponte entre a população e os órgãos públicos, solucionando problemas como a falta de saneamento, drenagem e iluminação pública.
